Relativamente aos assistentes técnicos, podem ser consultadas:

- a convocatória aqui, ANULAÇÃO (Despacho, Nota Informativa);

Relativamente aos assistentes operacionais, podem ser consultadas:

- a convocatória aqui, ANULAÇÃO (Despacho, Nota Informativa);

Documento de audiência de interessados aqui (preenchimento manual).