Relativamente aos assistentes técnicos, podem ser consultadas:
- a convocatória aqui, ANULAÇÃO (Despacho, Nota Informativa);
Relativamente aos assistentes operacionais, podem ser consultadas:
- a convocatória aqui, ANULAÇÃO (Despacho, Nota Informativa);
Documento de audiência de interessados aqui (preenchimento manual).