INFORMAÇÃO - MANUAIS ESCOLARES – 1º CEB

De acordo com o Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho, informa-se todos os pais/encarregados de educação que, no ano letivo 2017/2018, o princípio da gratuitidade dos manuais escolares será alargado a todos os anos de escolaridade do 1º Ciclo do Ensino Básico. Essa gratuitidade não inclui os comummente designados “Caderno de Atividades” ou “Fichas de Trabalho”.

 

 

Deste modo, informam-se os Encarregados de Educação que:

     - Devem proceder ao levantamento, nos Serviços Administrativos da Escola Sede do Agrupamento, da requisição que lhe permitirá levantar os manuais numa das papelarias da cidade;

     - Assinar uma declaração atestando que se comprometem a devolver os manuais em bom estado, decorrente de uma utilização normal e zelosa;

     - A devolução, dos manuais escolares, terá de ser feita pelos Encarregados de Educação, não pelo aluno, até ao dia 30 de junho de 2018, na escola que o aluno frequentou;

     - Da não entrega dos manuais decorre penalidade consumada como pagamento, ao Agrupamento de Escolas, do valor integral dos manuais não entregues ou com devolução não aceite por não se encontrarem em bom estado.

 

 

 

 

 

   

 

 

 

    

         

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